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MACEIO - ALAGOAS

Tribunais De Alagoas Estao Devendo Documentos Requisitados Pelo Cnj


Fonte: http://www.tnh1.com.br/noticias/noticias-detalhe/alagoas/tribunais-de-alagoas-estao-devendo-documentos-requisitados-pelo-cnj/?cHash=fcbf1200b8f14616db658a455084f8ce


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Alagoas: Tribunais de Alagoas estão devendo documentos requisitados pelo CNJ - TNH1 Menu Buscar maceió Tribunais de Alagoas estão devendo documentos requisitados pelo CNJ 06/12/2017 - 14:47 - Atualizado em 06/12/2017 - 15:13 Enviar 0 Comentários (Crédito: TJ/AL) O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ainda não divulgaram para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a remuneração paga aos magistrados, conforme a resolução nº 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acesso à informação dos dados relativos ao Poder Judiciário. A informação sobre as pendências é do CNJ. Em Alagoas, apenas o Tribunal Regional eleitoral (TRE) cumpriu a determinação, conforme combinado em reunião realizada no dia 20 de outubro deste ano, entre a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), e os presidentes dos tribunais brasileiros. Clique para ver a lista de todos os tribunais do Brasil com pendência no CNJ  TJ/AL  Por meio de nota encaminhada á imprensa nesta quarta-feira, 06, o TJ/AL garantiu que qualquer informação sobre o órgão pode ser encontrada no portal da transparência. Quanto aos dados requisitados pelo CNJ, o Tribunal afirma ter sanado as pendências também nesta quarta. Leia abaixo: "O Tribunal de Justiça de Alagoas prima pela transparência e pelos ideais republicanos no trato com o dinheiro público. A remuneração dos magistrados, referente ao mês de novembro do corrente ano, já está disponível no portal da transparência, acessível a todos, diligência que será repetida todos os meses" TRT/AL O TRT também se pronunciou quanto as exigências do CNJ, justificando que enfrentam problemas relacionados ao sistema implantado pelo órgão. Leia abaixo: 1. O TRT/AL cumpriu, em 4 de setembro de 2017, a determinação constante no artigo 1º da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviassem ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento. Os mesmos dados foram enviados nos meses de setembro, outubro e novembro. 2. Os dados também estão disponibilizados no portal da transparência do TRT/AL (http://www.trt19.jus.br/portalTRT19/gestaoPessoas/8), em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e à Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. Até na semana passada, inclusive, no site do CNJ, o TRT/AL constava como regular na prestação das informações, sendo disponibilizada a folha de pagamento de magistrados e servidores do Tribunal. 3. Acontece que em 30 outubro de 2017, o CNJ criou um documento padrão para envio dos dados pelos Tribunais, que no caso do TRT/AL foi recebido oficialmente em 10 de novembro, às 18h. O TRT/AL está adaptando os dados do sistema utilizado para o padrão exigido pelo CNJ e até a próxima semana fará o reenvio dos dados, só que no  novo formato. 4. Em nenhum momento o TRT/AL descumpriu a determinação do CNJ, mesmo porque os dados já são disponibilizados no site do Tribunal. O que aconteceu foi meramente a necessidade  de adaptação dos dados já enviados ao novo formato exigido pelo CNJ, o que deve estar ocorrendo na grande maioria dos Tribunais, já que até às 17h13 de terça-feira (05.12), segundo o próprio Conselho, apenas 24 dos 90 Tribunais enviaram as informações na forma do documento criado. Fonte: Redação TNH1 Últimas Notícias Mais lidas Últimas dos Blogs
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